Termos de Uso e Política de Privacidade

Este documento regula o uso dos sistemas, aplicativos, sites e serviços disponibilizados pela Hero Software LTDA (“Hero Software”, “nós”) e explica como tratamos dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

Ao acessar ou utilizar nossas soluções, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize os serviços.

Parte I — Termos de Uso

1. Definições

• Plataforma: o conjunto de sistemas, aplicativos, painéis, APIs e serviços fornecidos pela Hero Software.
• Cliente: a pessoa física ou jurídica que contrata a Plataforma.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa a Plataforma com credenciais fornecidas pela Hero Software ou pelo Cliente, incluindo colaboradores do Cliente.
• Conteúdo do Cliente: todo dado, texto, mensagem, imagem, áudio, vídeo, documento, cadastro, cobrança ou qualquer outra informação inserida, enviada, publicada, recebida ou armazenada na Plataforma pelo Cliente, por seus Usuários ou por terceiros que se comuniquem com o Cliente por meio dela.

2. Objeto

A Hero Software disponibiliza ao Cliente ferramentas de software para gestão de atendimento, comunicação, projetos, chamados, cobranças, documentos fiscais e rotinas administrativas, conforme o plano ou contrato firmado. As funcionalidades específicas de cada solução são descritas na proposta comercial ou no contrato.

3. Cadastro e acesso

• O Cliente e os Usuários comprometem-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas, respondendo civil e criminalmente por elas.
• As credenciais de acesso (login e senha) são pessoais e intransferíveis. O Usuário é responsável por mantê-las em sigilo e por toda atividade realizada com elas.
• O Cliente é responsável por conceder, revisar e revogar os acessos de seus colaboradores, inclusive quando houver desligamento.
• Qualquer suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente pelo e-mail de contato.

4. Responsabilidade pelo conteúdo

A Hero Software fornece a tecnologia; o Conteúdo do Cliente é de exclusiva responsabilidade do Cliente. Isso significa que:

• O Cliente é o único responsável pela origem, veracidade, legalidade, finalidade e licitude de todo conteúdo que ele ou seus Usuários inserirem, enviarem, publicarem ou armazenarem na Plataforma, incluindo mensagens enviadas a terceiros, materiais publicitários, cobranças emitidas, notas fiscais, documentos e arquivos de mídia.
• O Cliente declara possuir todos os direitos, licenças, autorizações e consentimentos necessários para utilizar esse conteúdo, inclusive direitos autorais, de imagem e de propriedade intelectual de terceiros.
• A Hero Software não revisa, edita, aprova nem monitora previamente o Conteúdo do Cliente e não se responsabiliza por danos decorrentes dele.
• O Cliente se obriga a indenizar e manter a Hero Software isenta de quaisquer reclamações, ações judiciais, multas, sanções ou prejuízos causados pelo Conteúdo do Cliente ou pelo uso da Plataforma em desacordo com estes Termos ou com a lei.
• A Hero Software poderá remover ou bloquear conteúdo, ou suspender o acesso, mediante ordem judicial ou quando houver indício razoável de violação destes Termos ou da legislação.

5. Uso aceitável

É proibido utilizar a Plataforma para:

• enviar mensagens não solicitadas em massa (spam) ou comunicações de marketing a pessoas que não tenham autorizado o recebimento, ou deixar de atender pedidos de descadastramento;
• violar as políticas de uso de serviços de terceiros integrados, como aplicativos de mensagens e redes sociais;
• praticar fraude, golpe, falsidade ideológica, cobrança indevida ou qualquer ato ilícito;
• armazenar ou transmitir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, obsceno, que viole direitos de terceiros ou que contenha vírus e códigos maliciosos;
• tentar acessar áreas, dados ou contas sem autorização, realizar engenharia reversa, sobrecarregar ou comprometer a segurança da Plataforma;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros sem autorização por escrito.

6. Serviços de terceiros

A Plataforma pode se integrar a serviços de terceiros, como aplicativos de mensagens, redes sociais, instituições financeiras, sistemas governamentais de emissão de notas fiscais, provedores de inteligência artificial, de e-mail e de notificações. O uso desses serviços também está sujeito aos termos e políticas de seus respectivos fornecedores. A Hero Software não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações, bloqueios de contas ou falhas ocasionadas por esses terceiros.

7. Recursos de inteligência artificial

Algumas funcionalidades utilizam inteligência artificial para gerar sugestões, como rascunhos de resposta, resumos e preenchimento de chamados. Essas sugestões são automatizadas e podem conter imprecisões; devem ser revisadas por uma pessoa antes de qualquer uso. A decisão final e o conteúdo efetivamente enviado ou registrado são de responsabilidade do Cliente e de seus Usuários.

8. Disponibilidade e suporte

A Hero Software envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos fora do nosso controle, como falhas de energia, de internet ou de serviços de terceiros. Níveis de serviço específicos, quando houver, constarão do contrato.

9. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu código-fonte, layout, marcas, logotipos e demais elementos são de propriedade da Hero Software ou de seus licenciantes. A contratação concede ao Cliente apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, durante a vigência do contrato. O Conteúdo do Cliente continua sendo do Cliente.

10. Pagamento, suspensão e encerramento

• Valores, formas de pagamento e reajustes seguem a proposta comercial ou o contrato.
• Suspensão por atraso: após 10 (dez) dias de atraso no pagamento, os serviços serão interrompidos, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos. O acesso é restabelecido após a quitação, enquanto os dados ainda estiverem preservados.
• Exclusão por inadimplência: ao completar 30 (trinta) dias de atraso, os dados do Cliente armazenados em nossa hospedagem serão excluídos definitivamente, sem possibilidade de recuperação.
• Cancelamento com pagamentos em dia: o Cliente adimplente que solicitar o cancelamento terá seus dados guardados por 90 (noventa) dias a partir do cancelamento, período em que poderá solicitar a exportação ou a reativação. Após esse prazo, os dados serão excluídos definitivamente.
• A violação destes Termos também pode levar à suspensão ou ao cancelamento do acesso.
• As exclusões acima não alcançam os dados que a Hero Software é obrigada por lei a manter, conforme a Política de Privacidade.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Hero Software não responde por lucros cessantes, perda de dados causada pelo Cliente ou por terceiros, danos indiretos ou decorrentes do Conteúdo do Cliente, do uso inadequado da Plataforma ou de serviços de terceiros. Quando houver responsabilidade, ela fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados. O uso continuado da Plataforma após a atualização representa concordância com a nova versão.

13. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Vitória/ES para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os casos em que a lei assegure ao consumidor o foro de seu domicílio.

Parte II — Política de Privacidade

1. Papéis no tratamento de dados

• Hero Software como controladora: para os dados dos Clientes e Usuários necessários à contratação, ao acesso, ao faturamento e ao suporte.
• Hero Software como operadora: para os dados pessoais de terceiros que o Cliente insere ou recebe na Plataforma, como contatos, clientes finais, pagadores e interlocutores em conversas. Nesse caso, o Cliente é o controlador e é responsável por definir a finalidade do tratamento, possuir base legal adequada (inclusive consentimento, quando exigido) e atender aos direitos desses titulares. A Hero Software trata esses dados apenas conforme as instruções do Cliente e para a prestação do serviço.

2. Dados que coletamos

• Cadastro de Usuários: nome, apelido, e-mail, telefone, CPF, foto de perfil, departamento e permissões de acesso.
• Cadastro de empresas: razão social, nome fantasia, CNPJ, inscrição estadual, endereços, telefones, e-mails e dados do contador responsável.
• Atendimento e comunicação: mensagens, contatos, números de telefone, nomes de usuário em redes sociais e arquivos (imagens, áudios, vídeos e documentos) trocados por meio de canais integrados.
• Chamados, projetos e agendamentos: descrições, comentários, anexos, horários, endereços de visita e avaliações.
• Financeiro e fiscal: dados de pagadores (nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e endereço), valores, vencimentos, situação de pagamento e dados necessários à emissão de notas fiscais.
• Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, registros de atividade e identificadores de dispositivo para envio de notificações.

3. Para que usamos os dados

• Prestar, operar e manter a Plataforma e suas funcionalidades (execução de contrato).
• Autenticar Usuários e proteger as contas (legítimo interesse e segurança).
• Emitir cobranças e documentos fiscais (cumprimento de obrigação legal e execução de contrato).
• Enviar notificações, e-mails de serviço e avisos sobre a conta.
• Prestar suporte técnico e melhorar a Plataforma.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos (art. 7º e 11 da LGPD).

Não vendemos dados pessoais.

4. Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados apenas na medida necessária para o funcionamento da Plataforma, com:

• Infraestrutura e hospedagem: provedores de servidores e armazenamento em nuvem.
• Canais de comunicação: aplicativos de mensagens e redes sociais conectados pelo Cliente (como WhatsApp e Instagram/Meta).
• Inteligência artificial: provedores de IA (como Google) que processam o conteúdo de conversas, incluindo textos, imagens e áudios, para gerar as sugestões solicitadas pelo Usuário.
• Serviços financeiros: instituições financeiras para emissão e baixa de boletos e Pix.
• Órgãos públicos: sistema nacional de emissão de NFS-e e demais autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Consultas cadastrais: serviços públicos de consulta de CNPJ e CEP.
• E-mail e notificações: provedores de envio de e-mail e de notificações push (como Google Firebase).

5. Transferência internacional

Alguns fornecedores, como provedores de inteligência artificial, redes sociais e serviços de notificação, podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos fornecedores que oferecem garantias adequadas de proteção, nos termos do art. 33 da LGPD.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexões criptografadas (HTTPS), armazenamento de senhas com hash e salt (as senhas não são guardadas em texto legível), criptografia de credenciais sensíveis, controle de acesso por perfil e registros de atividade. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; caso ocorra um incidente que possa gerar risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a lei.

7. Por quanto tempo guardamos

• Durante a vigência do contrato, pelo tempo necessário à prestação do serviço.
• Registros de acesso: no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet.
• Dados fiscais e financeiros: pelo prazo exigido pela legislação tributária (em regra, 5 anos).
• Cliente com 30 (trinta) dias de atraso no pagamento: os dados armazenados são excluídos.
• Cliente adimplente que solicita cancelamento: os dados são guardados por 90 (noventa) dias após o cancelamento e depois excluídos.
• Encerrados esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados, exceto os que a lei obriga a manter.

8. Cookies e armazenamento local

Os painéis web podem usar armazenamento local do navegador para manter a sessão do Usuário conectada e guardar preferências de uso. Não utilizamos cookies de publicidade.

9. Direitos dos titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento, quando essa for a base legal.

Pedidos referentes a dados que a Hero Software trata como controladora devem ser enviados ao e-mail de contato abaixo. Pedidos referentes a dados inseridos por um Cliente (por exemplo, mensagens trocadas com uma empresa que usa a Plataforma) devem ser direcionados a esse Cliente, que é o controlador; a Hero Software auxiliará o Cliente no atendimento quando necessário.

10. Crianças e adolescentes

A Plataforma é destinada a uso profissional e não é direcionada a menores de 18 anos. Caso o Cliente trate dados de crianças ou adolescentes, deverá observar o art. 14 da LGPD.

Contato e encarregado de dados

Se não ficar satisfeito com a resposta, o titular também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).